Sócios

As pessoas têm a opção de empreenderem sozinhas ou com o auxílio de outras. Ao decidirem se juntar a outras pessoas, formam uma sociedade e passam a ser qualificadas como sócias, de modo que sobrevirão direitos e deveres recíprocos que deverão ser rigorosamente respeitados, sob pena de a sociedade ser encerrada antecipadamente ou mesmo de o sócio que infringiu as regras da sociedade desta ser excluído.De modo geral, conforme preceitua o artigo 981 do Código Civil, as pessoas constituem sociedade quando se comprometem a contribuir, seja com bens, seja com serviços, para o exercício de uma ou mais atividades econômicas com um único fito: obter lucro para, como fim, partilhá-lo entre seus sócios. A atividade econômica consiste no exercício de atos que tenham por escopo a produção ou a circulação de bens ou serviços com o objetivo de se obter o lucro. O ordenamento jurídico brasileiro classifica as sociedades em simples ou empresárias. São consideradas empresárias aquelas sociedades que tenham por objeto o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. As sociedades empresárias obrigatoriamente devem ser registradas no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede. Este registro deve ocorrer mandatoriamente antes do início das atividades.